Manual.APPI

❓ O que são parcerias?

Parcerias são colaborações estratégicas entre o setor público (como o Iepha-MG) e outras entidades públicas, da sociedade civil ou empresas privadas, para alcançar objetivos comuns de interesse coletivo. Elas permitem compartilhar recursos financeiros e humanos, conhecimentos técnicos e experiências de sucesso para implementar projetos que beneficiem a população, como preservação do patrimônio, infraestrutura cultural ou ações sociais.

Pra que servem parcerias?

Parcerias servem para ampliar o alcance do Iepha-MG.

Além disso, são os meios ideais para otimizar recursos financeiros e humanos, promover a integração entre diferentes setores da sociedade e fomentar a inovação e a troca de conhecimentos.

Princípios e boas práticas de governança em parcerias

🥅 Finalidade

Parcerias podem suprir necessidades públicas que o Estado não consegue atender sozinho, seja por falta de recursos financeiros, técnicos ou de capacidade operacional.

Para tanto, uma boa parceria deve ser focada em resultados. Isso quer dizer que é fundamental prever um plano de trabalho com metas objetivas, claras e quantificáveis, dizendo quem é responsável pelo quê e quando cada coisa deve ser concluída.

A alma de uma parceria são seus resultados.

Para que tudo saia mesmo do papel, no processo de assinatura de uma parceria, é importante que as análises técnicas sejam respeitadas e que as metas pactuadas estejam ao alcance das competências e das capacidades de cada parceiro.

Por isso, intervenções políticas, instabilidade de diretrizes, ideias abstratas e incertezas quanto às obrigações das partes são as piores inimigas de uma parceria.

🍃 Flexibilidade

Parcerias podem envolver repasses de recursos ou não, variando quanto à rigidez de seus sistemas de acompanhamento.

Os marcos legais e atos normativos que regulamentam as formas de parceria preveem como controlar o repasse de verbas, monitorar resultados e aplicar penalidades em caso de descumprimento de obrigações.

Quanto mais recursos estão envolvidos numa parceria, mais rígido tende a ser o seu sistema de controle

Porém, frequentemente as parcerias funcionam com maior flexibilidade, sem envolver verbas. Troca de conhecimentos, acesso a sistemas de dados, planejamento conjunto de ações de fiscalização (otimizando recursos) ou apoio na execução de um serviço são exemplos disso.

Por esse motivo, há parcerias firmadas por complexos contratos formais, como Parcerias Público Privadas (PPPs), mas também há parcerias celebradas por meio de instrumentos mais simples, como Acordos de Cooperação (ACTs) ou Termos de Cooperação Cultural (TCCs), geralmente entre o Estado e entidades sem fins lucrativos, como ONGs ou universidades.

🎂 Benefícios mútuos

Parcerias são arranjos em que as partes têm interesses comuns, voltados a benefícios mútuos: o parceiro ganha visibilidade, incentivos ou retorno financeiro, enquanto o Estado garante eficiência e sustentabilidade.

Acordos materializam interesses comuns.

Quando todo mundo ganha, vale a pena!

🚨 Responsabilidade e governança

As regras claras de governança, definidas nas leis, decretos e instrumentos jurídicos que regem as parcerias, evitam riscos e asseguram que os resultados beneficiem o interesse público.

Cada parte deve cumprir com suas obrigações, garantindo alcançar a finalidade e os benefícios mútuos de uma parceria.

Parcerias são sempre acompanhadas por responsáveis designados pelos parceiros: funcionários que monitoram os resultados, distribuem tarefas dentro de suas instituições e ajustam a trajetória da parceria se identificarem que as coisas não estão indo como planejado.

Geralmente, fazem reuniões periódicas para verificar se as ações programadas no plano de trabalho estão sendo cumpridas, registrando se sim, se não - e o porquê - em relatórios publicados nos sites de suas instituições.

🏎️ Eficiência e capacidade de atuação

Muitas vezes, boas ideias ficam de lado porque, naquele momento específico, não poderiam se concretizar. As parcerias servem pra remediar isso: um parceiro possui o conhecimento que o outro não tem, consegue contratar alguém pra executar determinada tarefa, ou já tem um projeto pronto que interessa muito ao outro parceiro.

Aproveitar as capacidades e possibilidades de cada parceiro é garantir que objetivos que dificilmente sairiam o papel sejam alcançados com eficiência.

Além disso, parcerias somam forças e oportunidades. Quem já tem experiência com alguma atividade muito provavelmente é mais eficiente que quem ainda não tem. Unir forças com quem é experiente, portanto, é aproveitar, para si mesmo, a eficiência do parceiro.

🔍 Transparência

Toda parceria pode ser alvo de consulta por parte de cidadãos, Ministério Público ou qualquer parte interessada. Isso ajuda a garantir que tudo o que foi combinado esteja sendo cumprido.

Os cidadãos podem ter acesso aos documentos relativos a uma parceria, seguindo as diretrizes da LGPD

Os acordos e termos de cooperação técnica, seus planos de trabalho e relatórios de entregas estarão sempre à disposição de quem se interessar. Por isso, parcerias são transparentes e se valem das contribuições de todos os interessados para melhorar continuamente seus arranjos e métodos.