Manual.APPI

💎 Dicas

Aqui você encontra orientações práticas que podem facilitar muito o trabalho de quem quer celebrar, executar ou prestar contas de uma parceria.

🧩➡️🧩 Etapas gerais de uma parceria

As principais fases de qualquer parceria são:

🧐📑 Análise técnica: A unidade demandante manifesta à APPI do IEPHA-MG o desejo de celebrar uma parceria. A APPI, então, vai avaliar se a proposta faz sentido, se está alinhada com as políticas do IEPHA-MG e se é viável na prática.
📢📜 Chamamento público (ou dispensa): É a etapa de abertura para seleção de parceiros (quando for necessário, de acordo com a legislação aplicável e o caso concreto), garantindo transparência e igualdade de oportunidades.
🏛️✍️ Celebração do instrumento jurídico: Formalização e assinatura da parceria por meio de contrato, termo, acordo ou outro instrumento previsto em lei.
⚙️📊 Execução e acompanhamento: Colocar em prática o que foi acordado e acompanhar o andamento, monitorando prazos, resultados e recursos.
🔒👮 Prestação de contas: Conferir se os resultados foram alcançados e o objeto foi cumprido. Se necessário, conforme legislação, registrar como os recursos e atividades foram aplicados, garantindo transparência e responsabilidade.

Agora que já identificamos cada etapa, é hora de entrar nos detalhes.

🔬 Detalhamento do Processo

1. 🗂️ Protocolo e Registro Inicial

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: unidade demandante (do IEPHA-MG ou da entidade parceira)
Atividades:
- Enviar a proposta de parceria e documentos preliminares à APPI
- Solicitar por SEI, e-mail ou reunião
Documentos:
- Ofício, Memorando ou Carta de Intenções (consulte um modelo aqui)
- Portfólio da entidade parceira e apresentação do projeto, se houver (consulte exemplos: aqui ou aqui)
Prazo: N/A (sob demanda)

Checklist	Exemplos
✅ Objeto da parceria: o que se quer fazer por meio de parceria?	Modelagem 3D de um bem tombado / dossiê de tombamento / capacitações de servidores / digitalização de documentos
✅ Justificativa da parceria: por que fazer por parceria, não diretamente?	A `entidade parceira` possui um projeto captado para executar o objeto / a `entidade parceira` possui tecnologia exclusiva que vai doar para o projeto / o bem tombado aguarda intervenções emergenciais
✅ Responsabilidades: o que se espera do `IEPHA-MG` e o que se espera da `entidade parceira`?	`IEPHA-MG`: disponibilizar uma sala / compartilhar diretrizes técnicas / oferecer capacitações / acompanhar o parceiro em visitas técnicas / `Entidade parceira`: oferecer restauradores para trabalhar numa peça / realizar um seminário / oferecer acesso a uma plataforma digital
✅ Resultados e metas: o que especificamente se espera alcançar com a parceria? Quando?	3 modelos 3D de bens tombados impressos até dezembro / 1 dossiê de tombamento concluído até janeiro / 3 cursos de capacitação realizados e 30 servidores capacitados até junho

🚨 Atenção: ao requisitar uma parceria, a unidade demandante deve considerar se tem “pernas” para executar e monitorar o que está sendo proposto, pois será necessário um ponto focal para gerir o futuro instrumento jurídico, garantir que as metas e resultados estejam sendo cumpridos e organizar a comprovação disso num eventual processo de prestação de contas.

2. 🎯 Triagem Preliminar

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: APPI
Atividades:
- Analisar viabilidade da parceria
- Identificar o marco regulatório e o tipo de instrumento jurídico adequados
- Identificar necessidade ou não de chamamento público
- Requisitar complementação de informações, se necessário
- Elaborar minuta de instrumento jurídico, caso haja viabilidade da parceria
- Responder unidade demandante pelo mesmo meio da etapa anterior
Atividades: (se houver chamamento público)
- Elaborar minuta de edital de chamamento público (e anexos), caso seja necessário
Documentos:
- Correspondência de resposta (memorando, e-mail etc.)
- Se APPI julgar que há viabilidade da parceria: Minuta de instrumento jurídico (enviada por link na nuvem)
- Se APPI julgar que há viabilidade e é necessário chamamento público: minuta de edital de chamamento público (enviada por link na nuvem)
Prazo: até 5 dias úteis (se não houver necessidade de chamamento público) / até 15 dias úteis (se houver necessidade de chamamento público)

Checklist	Observações	Respostas
✅ A parceria faz sentido pro `IEPHA-MG`?	Está alinhada ao PPAG / cabe no estatuto / possui coerência com a estratégia institucional / é de interesse público
✅ A parceria é viável na prática?	Os resultados são atingíveis / o `IEPHA-MG` possui meios para cumprir com as suas obrigações
✅ Qual o marco regulatório e instrumento jurídico ideal para a parceria?	`APPI` deve decidir com base nas respostas abaixo	MRFC / MROSC / Modelo OSCIP/OS / Fundações de Apoio / Acordo de Cooperação Técnica
	✅ Envolve transferências de recursos, comodato ou ocupação de espaço?	Sim / Não
	✅ Envolve concessão de bolsas, prêmios ou fomento a projetos?	Sim / Não
	✅ Foi proposta por alguma `entidade parceira` ou pelo `IEPHA-MG`?	Proposta pela `entidade parceira` / Proposta pelo `IEPHA-MG`
	✅ O objeto da parceria é complexo ou simples?	Complexo / Simples - Justificar
	✅ É necessário um plano de trabalho detalhado?	Sim / Não - Justificar
	✅ Seria necessário nomear formalmente gestores, fiscais ou comissão de monitoramento, tendo em vista a complexidade do objeto?	Sim / Não - Justificar
	✅ Será necessário chamamento público? Se não, por quê?	Sim / Não - Não envolve transferências / competição é inviável / situação é hipótese de dispensa - outras razões

🚨 Atenção: documentos na nuvem facilitam o trabalho conjunto, porque todas as partes podem revisar, comentar e acompanhar as mudanças num único arquivo. Assim, ninguém corre o risco de trabalhar em versões diferentes do mesmo documento. Além disso, o sistema guarda o histórico, permitindo voltar atrás se for preciso.

🤔❓ Você sabia? A APPI utiliza minutas padronizadas, baseadas em modelos disponibilizados por órgãos públicos do Governo Federal, para facilitar a tramitação jurídica dos processos de parceria. Por isso, envia o “esqueleto” dos documentos em letras pretas e o “recheio” em letras azuis. Assim, recomenda-se não alterar as partes em preto, ao passo que as partes em azul devem ser modificadas conforme cada caso concreto.

3. 🔎 Análise Técnica Interna

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: unidade demandante e, se for o caso, demais Diretorias/Gerências relacionadas ao objeto da parceria no IEPHA-MG
Atividades:
- Revisar minuta de instrumento jurídico
- Sugerir alterações
- Registrar comentários
- Responder APPI pelo mesmo meio da etapa anterior
Atividades: (se houver chamamento público)
- Revisar minuta de edital de chamamento público (e anexos), caso seja necessário
Documentos:
- Correspondência de resposta (memorando, e-mail etc.)
- minuta de instrumento jurídico comentada e revisada com sugestões (link na nuvem)
- minuta de edital de chamamento público comentada e revisada com sugestões (link na nuvem), se for o caso
Prazo: até 5 dias úteis (se não houver necessidade de chamamento público) / até 10 dias úteis (se houver necessidade de chamamento público)

Checklist (instrumento jurídico)	Observações
✅ Preâmbulo	Introdução de qualquer `minuta de instrumento jurídico`, contendo dados das partes que vão assinar. Cláusula em azul
✅ Objeto da parceria	Parte mais importante da `minuta de instrumento jurídico`. Deve ser descrita de forma clara e objetiva: nem vaga demais, nem detalhada em excesso. Assim, permite que diferentes atividades e metas sejam realizadas dentro da parceria. Cláusula em azul.
✅ Vigência	Início e fim da parceria. Cada `minuta de instrumento jurídico` terá um limite, conforme `marco regulatório`. Cláusula em azul
✅ Atribuições das partes	Define-se as responsabilidades do `IEPHA-MG` e da `entidade parceira`. Cláusula em azul
✅ Plano de Trabalho	Definição de `resultados`, `produtos` e `metas`. Somente necessário em alguns casos (estará na minuta se positivo). Cláusula em azul
✅ Justificativa da parceria e público-alvo	Geralmente parte do `plano de trabalho`, portanto somente necessário em alguns casos. Cláusula em azul
✅ Outras cláusulas	Partes do documento como “do foro”, “proteção de dados” etc. Geralmente são claúsulas padrão, sinalizadas em preto, portanto modificá-las não é recomendável

Checklist (chamamento público, se houver)	Observações
✅ Conformidade entre chamamento e instrumento jurídico	A `minuta de instrumento jurídico` deve ser `anexo` da `minuta de edital de chamamento público`. Suas cláusulas, itens e remissões devem ter coerência mútua
✅ Fundamentos e objeto	A base legal, a motivação e o objeto da parceria devem estar bem explicados para qualquer pessoa entender
✅ Programação orçamentária (se for o caso)	Deve estar clara qual dotação orçamentária viabiliza a celebração da parceria, quanto será destinado a ela, como e quando serão feitos os repasses
✅ Regras de inscrição	Quem pode participar, quem não pode participar, como participar e se inscrever, até quando serão recebidas propostas e que documentos devem ser apresentados? Geralmente, anexos específicos indicam a plataforma e o formulário de inscrição
✅ Regras de seleção	Quais são as categorias das propostas, quantas serão contempladas, quem vai recebê-las e julgá-las, como elas serão julgadas e como serão publicados os resultados. Muitas vezes, anexos específicos são utilizados para os critérios de seleção
✅ Dúvidas, impugnações e recursos	Canais e procedimentos para tirar dúvidas, apresentar recursos, defesas e impugnações
✅ Etapas e prazos	Cronogramas com etapas e prazos para quem quiser se inscrever e acompanhar o processo
✅ Declarações	Se necessário, anexar modelos de declarações, comprovações e outras exigências legais
✅ Anexos específicos	São necessários anexos específicos? Exemplo: plantas de espaços que serão ocupados, fichas técnicas de equipamentos, referencial conceitual da política pública etc.

4. ♻️ Alterações (se houver)

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: APPI
Atividades:
- Revisar minuta de instrumento jurídico conforme etapa anterior
- Encaminhar minuta de instrumento jurídico à entidade parceira (se não houver chamamento público)
Atividades: (se houver chamamento público)
- Revisar minuta de edital de chamamento público conforme etapa anterior
- Proceder à etapa 7
Documentos:
- Correspondência de encaminhamento (memorando, e-mail etc.)
- Minuta de instrumento jurídico validada pela unidade demandante (link na nuvem)
- Minuta de edital de chamamento público validada pela unidade demandante (link na nuvem), se houver chamamento público
Prazo: até 2 dias úteis (se não houver chamamento público) / até 5 dias úteis (se houver chamamento público)

5. 🔍 Análise Técnica Externa (ou consulta pública)

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: entidade parceira (se não houver chamamento) ou APPI (se houver chamamento)
Atividades:
- Revisar minuta de instrumento jurídico
- Sugerir alterações
- Registrar comentários
- Responder APPI pelo mesmo meio da etapa anterior
Atividades: (se houver chamamento público)
- Providenciar consulta pública, sessões técnicas ou procedimento equivalente, para revisar minuta de edital de chamamento público (e anexos)
- Registrar sugestões, comentários e melhorias, se for o caso
Documentos:
- Correspondência de resposta (memorando, e-mail etc.)
- Minuta de instrumento jurídico comentada e revisada com sugestões (link na nuvem)
Prazo: até 5 dias úteis (se não houver chamamento público) / até 15 dias úteis (se houver chamamento público)

🚨 Atenção: e etapa 3 traz checklists para análise técnica de minuta de instrumento jurídico e minuta de edital de chamamento público, que podem ser utilizados também nesta etapa.

6. ♻️ Alterações (se houver)

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: APPI
Atividades:
- Revisar minuta de instrumento jurídico conforme etapa anterior
- Criar processo SEI com minuta de instrumento jurídico e documentos relevantes (se houver)
- Encaminhar processo SEI à unidade demandante
Atividades: (se houver chamamento público)
- Revisar minuta de edital de chamamento público conforme sugestões da etapa anterior
Documentos:
- Correspondência de encaminhamento (memorando, e-mail etc.)
- Minuta de instrumento jurídico validada pela entidade parceira (documento no SEI)
Prazo: até 2 dias úteis

7. ✏️ Manifestação Técnica Interna

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: APPI
Atividades:
- Emitir nota técnica
- Encaminhar processo SEI à APPI
Documentos:
- Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
- nota técnica (documento no SEI; consulte um modelo aqui)
Prazo: até 5 dias úteis

Checklist de uma boa nota técnica	Observações
✅ Objeto da parceria	Definir o objeto e comentar sua pertinência
✅ Justificativa da parceria e interesse público	Por que a parceria é importante para o público? Por que está sendo feita como parceria e não diretamente?
✅ Alinhamento institucional com as competências da `unidade demandante` e do `IEPHA-MG`	Objeto tem alinhamento com alguma ação orçamentária ou programa do PPAG? Cabe na estratégia institucional? Cabe no estatuto?
✅ Viabilidade e exequibilidade técnica	A `unidade demandante` deve atestar que a parceria é viável e que possui meios para ser executada com seus quadros e recursos
✅ Conclusão	`unidade demandante` manifesta-se favorável, favorável com ressalvas ou desfavorável à parceria

8. ♻️ Alterações (se houver)

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: APPI
Atividades:
- Ler nota técnica
- Revisar minuta de instrumento jurídico conforme etapa anterior, se for o caso
- Encaminhar processo SEI à GLCC (Gerência de Licitações, Contratos e Convênios da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças)
Atividades: (se houver chamamento público)
- Revisar minuta de edital de chamamento público conforme etapa anterior, se for o caso
Documentos:
- Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
Prazo: até 2 dias úteis (se não houver chamamento público) / até 5 dias úteis (se houver chamamento público)

9. 🗃️ Instrução do processo

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: GLCC
Atividades:
- Instruir o processo SEI com os documentos pertinentes
- Encaminhar processo SEI à procuradoria jurídica
Documentos:
- Estatutos, certidões negativas e demais documentos aplicáveis conforme o caso (documentos no SEI)
- Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
- minuta de instrumento jurídico
- minuta de edital de chamamento público, se for o caso
Prazo: até 5 dias úteis

10. ⚖️ Análise Jurídica

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: procuradoria jurídica
Atividades:
- Verificar a conformidade legal do processo SEI
- Orientar explicitamente sobre ajustes necessários
- Emitir parecer jurídico conclusivo
- Enviar o processo SEI à GLCC
Documentos:
- Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
- parecer jurídico (documento no SEI)
Prazo: até 10 dias úteis

Checklist de uma boa nota jurídica	Observações (Manual de Boas Práticas Consultivas (4ª Edição), Advocacia-Geral da União (AGU))
✅ Redação clara e objetiva quanto aos encaminhamentos	Deve ser fácil de entender para o solicitante (Manual da AGU, p. 22).
✅ Conclusão simples e absolutamente inteligível	A conclusão deve destacar de forma explícita e objetiva quais providências devem ser tomadas (Manual da AGU, p. 22).
✅ Foco no essencial, evitando tratados jurídicos	Só em caso de necessidade a conclusão pode remeter a tópicos específicos detalhados. O padrão é a clareza e a concisão (Manual da AGU, p. 22).
✅ Interação com os assessorados antes da manifestação final	É boa prática que a nota seja fruto de diálogo com as áreas envolvidas, podendo incluir consultas formais e informais para esclarecimento prévio (Manual da AGU, p. 56).
✅ Limites da análise jurídica	Não é boa prática emitir posicionamentos conclusivos sobre temas técnicos, administrativos ou de conveniência; se o fizer, deve indicar explicitamente o caráter não obrigatório do acatamento (Manual da AGU, p. 32).

🚨 Atenção: a não ser que a legislação do marco regulatório indique o contrário, a minuta de instrumento jurídico que estiver exatamente no padrão de outra já analisada e aprovada por procuradoria jurídica do Estado de Minas Gerais não precisa passar por nova análise jurídica - ou seja, esta etapa pode ser “pulada” em alguns casos. Porém, se houver qualquer dúvida, recomenda-se sempre a consulta jurídica.

11. 🧼 Nota saneadora (se necessário) e publicação (se houver chamamento público)

Fase: 🧐📑 Análise técnica
Ator Responsável: GLCC
Atividades:
- Interpretar parecer jurídico
- Revisar minuta de instrumento jurídico conforme parecer jurídico
- Elaborar nota saneadora, listando todos os pontos solicitados pela procuradoria jurídica e os encaminhamentos dados
- Proceder diretamente à etapa 14 (no caso de não haver chamamento público)
Atividades: (se houver chamamento público)
Revisar minuta de edital de chamamento público conforme parecer jurídico
Assinar e publicar edital de chamamento público
Documentos:
- Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
- nota saneadora (documento no SEI; consulte um modelo aqui)
- edital de chamamento público, se for o caso
Prazo: até 5 dias úteis

12. 📥 Recebimento e seleção de propostas (somente no caso de chamamento público)

Fase: 📢📜 Chamamento público
Ator Responsável: comissão julgadora (ou equivalente)
Atividades:
- Receber propostas dos candidatos
- Selecionar propostas com base nos critérios do edital de chamamento público
- Elaborar parecer para cada proposta analisada
- Publicar resultado do chamamento público
Documentos:
- parecer de cada proposta analisada
- resultado do chamamento público
Prazo: mínimo de 5 dias úteis, podendo variar conforme marco regulatório

13. 📣 Recursos e homologação do resultado (somente no caso de chamamento público)

Fase: 📢📜 Chamamento público
Ator Responsável: comissão de recursos (ou equivalente)
Atividades:
- Receber recursos dos candidatos
- Julgar recursos com base no edital de chamamento público
- Elaborar parecer para cada recurso analisado
- Receber contrarrazões, se for o caso (quando recursos modificam a ordem de classificação de outros concorrentes)
- Homologar resultado do chamamento público
Documentos:
- parecer de cada recurso analisado
- Homologação do resultado do chamamento público
Prazo: mínimo de 5 dias úteis, podendo variar conforme marco regulatório

14. 📣 Habilitação

Fase: 🏛️✍️ Celebração do instrumento jurídico
Ator Responsável: GLCC
Atividades:
- Analisar documentação da entidade parceira
- Instruir o processo SEI com a documentação
- Solicitar complementações ou atualizar certidões vencidas, se for o caso
- Habilitar entidade parceria a celebrar instrumento jurídico
- Encaminhar processo SEI à APPI (se houver necessidade de manifestação técnica e jurídica externa) ou proceder diretamente à etapa 16 (assinatura)
Documentos:
- Estatutos, certidões negativas e demais documentos aplicáveis conforme o caso (documentos no SEI)
Prazo: até 5 dias úteis, podendo variar conforme marco regulatório

🚨 Atenção: quanto mais recente o marco regulatório, mais flexíveis são as exigências da Habilitação, que passam a ser mais adequadas à realidade do público-alvo, desburocratizando a fase de celebração do instrumento jurídico. As exigências de habilitação sempre constam no instrumento jurídico e no edital de chamamento público (se for o caso).

15. 📐 Manifestação Técnica e Jurídica Externa (se for o caso)

Fase: 🏛️✍️ Celebração do instrumento jurídico
Ator Responsável: APPI e entidade parceira
Atividades:
- APPI contatar entidade parceira
- entidade parceira emitir nota técnica
- entidade parceira emitir parecer jurídico
- entidade parceira encaminhar nota técnica e parecer jurídico à APPI
- APPI instruir processo SEI com nota técnica e parecer jurídico da entidade parceira
- APPI encaminhar processo à GLCC para proceder à assinatura
Documentos:
- Correspondências de encaminhamento (ofícios no SEI, e-mails ou mensagens)
- nota técnica da entidade parceira (documento anexado no SEI)
- parecer jurídico da entidade parceira (documento anexado no SEI)
Prazo: até 10 dias úteis

🚨 Atenção: boas práticas para a elaboração de nota técnica e parecer jurídico constam nas etapas 7 e 10 e podem ser encaminhadas à entidade parceira.

16. ✍️ Assinatura

Fase: 🏛️✍️ Celebração do instrumento jurídico
Ator Responsável: GLCC
Atividades:
- Promover alterações restantes, se for o caso
- Consolidar o instrumento jurídico em sua versão final
- Instruir o processo SEI com os documentos pertinentes, atualizando o que for necessário
- Encaminhar instrumento jurídico à assinatura do dirigente máximo do IEPHA-MG
- Encaminhar instrumento jurídico à assinatura do dirigente máximo da entidade parceria
- Publicar instrumento jurídico assinado (se for exigível pela legislação)
- Comunicar ASCOM a publicar documentos no site do IEPHA-MG (se for exigível pela legislação)
Documentos:
- Estatutos, certidões negativas e demais documentos aplicáveis conforme o caso (documentos no SEI)
- instrumento jurídico assinado (documento no SEI)
- extrato de publicação, se for o caso (documento e publicação no SEI)
- Site do IEPHA-MG atualizado com publicações, se for o caso
Prazo: até 10 dias úteis

17. 🚀 Execução da parceria

Fase: ⚙️📊 Execução e acompanhamento
Ator Responsável: unidade demandante (ou comissão de monitoramento, supervisor, gestor do contrato, ou equivalente, dependendo do marco regulatório)
Atividades:
- Verificar atribuições, resultados e metas previstos no instrumento jurídico
- Realizar atividades necessárias para concretizar o objeto do instrumento jurídico
- Realizar visitas e verificações para averiguar a realização das atividades conforme previsto no instrumento jurídico
- Comunicar-se e articular o que for necessário junto à entidade parceira
- Providenciar rodadas de monitoramento e avaliação, caso seja exigido pelo marco regulatório
- Registrar comprovações da execução da parceria no processo SEI
- Elaborar relatório de monitoramento ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
- Elaborar relatório de avaliação ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
- Elaborar relatório de execução do objeto cultural ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
- Articular com a ASCOM a divulgação de resultados no âmbito do IEPHA-MG
- Reportar-se ao seu superior hierárquico e ao gabinete do IEPHA-MG em caso de irregularidades ou suspeitas
- Colaborar no que for necessário para o processo de prestação de contas
Documentos:
- fonte de comprovação dos resultados alcançados (documentos no SEI)
- relatório de monitoramento ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
- relatório de avaliação ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
- relatório de visitação ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
- relatório de execução do objeto cultural ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
Prazo: N/A (varia conforme o instrumento jurídico)

🚨 Atenção: é desejável que a gestão do instrumento jurídico seja feita na unidade demandante, que possui domínio técnico e competências para executar a parceria.

18. 👮 Prestação de contas

Fase: 🔒👮 Prestação de contas
Ator Responsável: GLCC
Atividades:
- Verificar comprovantes de resultados
- Verificar comprovantes financeiros, se for o caso
- Seguir os procedimentos de prestação de contas definidos em seção específica do marco regulatório
- Consultar unidade demandante, entidade parceira ou demais áreas competentes em caso de necessidade de esclarecimentos
- Emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas
- Instruir processo SEI com a prestação de contas
- Publicar extrato de aprovação ou reprovação da prestação de contas, se exigido pelo marco regulatório
- Recomendar ao dirigente máximo do IEPHA-MG sobre aplicação de sanções ou procedimentos de saneamento de irregularidades previstos no marco regulatório, se necessário
Documentos:
- prestação de contas aprovada (com ou sem ressalvas) ou reprovada
- parecer conclusivo (documento no SEI)
Prazo: N/A (varia conforme o marco regulatório)

📌 Quadro de resumo

Etapa	Ator Responsável	Documento Principal	Prazo
1. Protocolo e Registro Inicial	Unidade demandante	Ofício / Memorando / Carta de Intenções	N/A
2. Triagem Preliminar	APPI	Minuta de instrumento jurídico / Edital	5 dias úteis (sem cham.) / 15 dias úteis (com cham.)
3. Análise Técnica Interna	Unidade demandante e áreas técnicas do IEPHA	Minuta revisada do instrumento / edital	5 dias úteis (sem cham.) / 10 dias úteis (com cham.)
4. Alterações (se houver)	APPI	Minuta validada	2 dias úteis (sem cham.) / 5 dias úteis (com cham.)
5. Análise Técnica Externa / Consulta Pública	Entidade parceira ou APPI (se chamamento)	Minuta revisada com sugestões	5 dias úteis (sem cham.) / 15 dias úteis (com cham.)
6. Alterações (se houver)	APPI	Minuta validada	2 dias úteis
7. Manifestação Técnica Interna	APPI	Nota técnica	5 dias úteis
8. Alterações (se houver)	APPI	Minuta revisada + encaminhamento à GLCC	2 dias úteis (sem cham.) / 5 dias úteis (com cham.)
9. Instrução do processo	GLCC	Processo SEI instruído	5 dias úteis
10. Análise Jurídica	Procuradoria Jurídica	Parecer jurídico	10 dias úteis
11. Nota saneadora e/ou publicação	GLCC	Nota saneadora / Edital de chamamento público	5 dias úteis
12. Recebimento e seleção de propostas	Comissão julgadora	Pareceres de seleção / Resultado do chamamento	≥ 5 dias úteis (var. reg.)
13. Recursos e homologação	Comissão de recursos	Pareceres de recursos / Homologação	≥ 5 dias úteis (var. reg.)
14. Habilitação	GLCC	Documentação habilitatória	5 dias úteis (var. reg.)
15. Manifestação Técnica e Jurídica Externa	APPI e Entidade parceira	Nota técnica + Parecer jurídico da parceira	10 dias úteis
16. Assinatura	GLCC	Instrumento jurídico assinado + Publicações	10 dias úteis
17. Execução da parceria	Unidade demandante / Gestor / Comissão	Relatórios e fontes de comprovação	N/A (varia pelo instrumento)
18. Prestação de contas	GLCC	Prestação de contas + Parecer conclusivo	N/A (varia pelo marco regulatório)

🔄️ Fluxograma do processo

flowchart TD %% Legenda A_LEG@{ shape: lean-r, label: "Unidade demandante" } B_LEG@{ shape: rect, label: "APPI" } C_LEG@{ shape: rounded, label: "GLCC" } D_LEG@{ shape: trap-b, label: "Procuradoria Jurídica" } E1_LEG@{ shape: odd, label: "Comissão Julgadora" } E2_LEG@{ shape: stadium, label: "Comissão de Recursos" } I_LEG@{ shape: diamond, label: "Decisão" }

flowchart TD %% Etapas iniciais A@{ shape: lean-r, label: "Solicitar parceria (enviar proposta ou manifestação de interesse)" } --> B@{ shape: rect, label: "Realizar triagem preliminar (viabilidade, marco regulatório e instrumento jurídico)" } B --> C@{ shape: diamond, label: "Necessita chamamento público?" } C -->|Sim| SEL C -->|Não| DIS %% Chamamento Público subgraph SEL ["Com chamamento público"] direction TB S1@{ shape: rect, label: "Elaborar minuta do edital e do instrumento jurídico" } S1 --> S2@{ shape: diamond, label: "Minutas validadas internamente?" } S2 -->|Não| S1 S2 -->|Sim| S1a@{ shape: rect, label: "Realizar consulta pública ou processo equivalente (se exigível pelo marco regulatório)" } S1a --> S1b@{ shape: rect, label: "Ajustar conforme consulta pública (se for o caso)" } S1b --> S1c@{ shape: lean-r, label: "Emitir nota técnica" } S1c --> S3@{ shape: rounded, label: "Instruir processo SEI" } S3 --> S4@{ shape: trap-b, label: "Análise jurídica" } S4 --> S5@{ shape: rounded, label: "Ajustar e elaborar nota saneadora" } S5 --> S6@{ shape: rect, label: "Publicar edital" } S6 --> S7@{ shape: odd, label: "Receber propostas" } S7 --> S8@{ shape: odd, label: "Selecionar propostas" } S8 --> S10@{ shape: odd, label: "Publicar resultado" } S10 --> S12@{ shape: stadium, label: "Receber e julgar recursos" } S12 --> S13@{ shape: odd, label: "Homologar resultado" } end %% Dispensa subgraph DIS ["Sem chamamento público"] direction TB D2@{ shape: rect, label: "Desenvolver minuta do instrumento jurídico" } D2 --> D3@{ shape: diamond, label: "Minutas validadas internamente?" } D3 -->|Não| D2 D3 -->|Sim| D1c@{ shape: lean-r, label: "Emitir nota técnica" } D1c --> D4@{ shape: rounded, label: "Instruir processo SEI" } D4 --> D5@{ shape: trap-b, label: "Análise jurídica" } D5 --> D6@{ shape: rounded, label: "Ajustar e elaborar nota saneadora" } end %% Convergência pós-seleção/dispensa S13 --> G1 D6 --> G1 G1@{ shape: rounded, label: "Verificar documentos e habilitar entidade parceira" } --> I1@{ shape: diamond, label: "Necessária manifestação técnica e jurídica da entidade parceira?" } I1 -->|Sim| I2@{ shape: rect, label: "Solicitar nota técnica e parecer jurídico da entidade parceira" } I2 --> I3@{ shape: rect, label: "Ajustar instrumento jurídico conforme sugestões (se necessário)" } I1 -->|Não| J1 I3 --> J1@{ shape: rect, label: "Revisar e consolidar instrumento jurídico" } J1 --> J2@{ shape: rounded, label: "Assinar instrumento jurídico" } J2 --> J3@{ shape: rect, label: "Providenciar publicações exigidas pelo marco regulatório (se for o caso)" } %% Execução e acompanhamento J3 --> K2@{ shape: lean-r, label: "Executar parceria" } %% Decisão sobre metas/resultados K2 --> L1@{ shape: diamond, label: "Metas e resultados alcançados?" } L1 -->|Sim| M1@{ shape: rounded, label: "Analisar prestação de contas (se exigível pelo marco regulatório)" } L1 -->|Não| L2@{ shape: diamond, label: "Há justificativas formais adequadas?" } L2 -->|Sim| M1 L2 -->|Não| L3@{ shape: rect, label: "Adotar medidas cabíveis conforme marco regulatório" } --> M1 %% Prestação de Contas e conclusão M1 --> N1@{ shape: diamond, label: "Há irregularidades na prestação de contas?" } N1 -->|Não| FIM(((Fim))) N1 -->|Sim| N2@{ shape: rounded, label: "Notificar entidade parceira para esclarecimentos" } --> N3@{ shape: rounded, label: "Emitir parecer sobre prestação de contas (aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar)" } N3 -->|Aprovada| FIM N3 -->|Ressalvas| N4@{ shape: rounded, label: "Aplicar providências cabíveis conforme marco regulatório" } --> FIM N3 -->|Reprovada| N4 --> FIM