🚀 Guia prático

Mãos à obra! Utilize este guia sempre que precisar consultar informações sobre marcos regulatórios de parcerias e seus instrumentos jurídicos.

Acesse a página de cada marco ou instrumento específico no menu de navegação. Ou então digite os termos da sua busca na barra de pesquisa.

🏛️ Marcos Regulatórios

Os marcos regulatórios são conjuntos de normas, leis e diretrizes que estruturam o funcionamento de setores em que agentes privados prestam serviços de utilidade pública, garantindo a prevalência do interesse coletivo e a estruturação de objetivos comuns entre parceiros.

Marcos regulatórios detalham o que pode ser feito, como, por quem, por que e até quando.

Com um campo bem delimitado e regras claras, os jogadores podem começar a partida. Da mesma forma, os parceiros sabem o que podem ou não fazer quando atuam sob normas claras e objetivas.

💼 Instrumentos jurídicos das parcerias do Iepha-MG

Cada marco regulatório prevê instrumentos jurídicos específicos, que podem ou não necessitar de chamamentos públicos ou planos de trabalho, dependendo, dentre outras coisas, da complexidade do objeto e da possibilidade (ou não) de transferências de recursos entre as partes.