💎 Dicas

Aqui você encontra orientações práticas que podem facilitar muito o trabalho de quem quer celebrar, executar ou prestar contas de uma parceria.

Etapas de uma parceria

Fluxo resumidoPrazos (sem chamamento)Prazos (com chamamento)Quadro de resumoFluxo detalhado

%%{init: { 'flowchart': { 'htmlLabels': true, 'wrappingWidth': 900 }, 'maxTextSize': 90000 }}%%
flowchart TD
    A1["<b>1. Análise técnica</b><hr>A unidade demandante manifesta à APPI do IEPHA-MG o desejo de celebrar uma parceria.<br>A APPI, então, vai avaliar se a proposta faz sentido, se está alinhada com as políticas do IEPHA-MG e se é viável na prática."]
    A2["<b>2. Chamamento público (ou dispensa)</b><hr>É a etapa de abertura para seleção de parceiros (quando for necessário, de acordo com a legislação aplicável e o caso concreto),<br>garantindo transparência e igualdade de oportunidades."]
    A3["<b>3. Celebração do instrumento jurídico</b><hr>Formalização e assinatura da parceria por meio de contrato, termo, acordo<br>ou outro instrumento previsto em lei."]
    A4["<b>4. Execução e acompanhamento</b><hr>Colocar em prática o que foi acordado e acompanhar o andamento,<br>monitorando prazos, resultados e recursos."]
    A5["<b>5. Prestação de contas</b><hr>Conferir se os resultados foram alcançados e o objeto foi cumprido.<br>Se necessário, conforme legislação, registrar como os recursos e atividades foram aplicados,<br>garantindo transparência e responsabilidade."]

    A1 --> A2
    A2 --> A3
    A3 --> A4
    A4 --> A5

    classDef default stroke:#333,stroke-width:1px,fill:#f8f8f8,rx:6,ry:6,font-size:20px;

Cenário	Fases consideradas	Estimativa (dias úteis)	Estimativa (dias corridos, aprox.)
Sem chamamento público	Análise técnica + Celebração	66	92

---

%%{init: { 'flowchart': { 'htmlLabels': true }, 'maxTextSize': 90000 }}%%
flowchart LR
    A1["<b>1. Análise técnica (46 dias úteis)</b><hr>• Protocolo (0d)<br>• Triagem (5d)<br>• Análises técnicas interna e externa + alterações (14d)<br>• Nota técnica (5d)<br>• Alterações + instrução processual (7d)<br>• Nota jurídica (10d)<br>• Nota saneadora (5d)"]
    A2["<b>2. Celebração (20 dias úteis)</b><hr>• Manifestação técnica e jurídica externa (se for o caso: 10d)<br>• Assinatura e publicação (10d)"]
    A3["<b>3. Execução</b>"]

    A1 --> A2
    A2 --> A3

    classDef default stroke:#333,stroke-width:1px,fill:#f8f8f8,rx:6,ry:6,font-size:13px;

---

%%{init: { "theme": "forest", "gitGraph": { "mainBranchName": "Análise Técnica" } }}%%
    gitGraph
      commit id: "Mês 1"
      commit id: "Mês 2"
      branch "Celebração"
      commit id: "Mês 3"
      branch "Execução"
      commit id: "Vigência"
      checkout "Análise Técnica"

Cenário	Fases consideradas	Estimativa (dias úteis)	Estimativa (dias corridos, aprox.)
Com chamamento público	Análise técnica + Chamamento + Celebração	94	132

---

%%{init: { 'flowchart': { 'htmlLabels': true }, 'maxTextSize': 90000 }}%%
flowchart LR
    B1["<b>1. Análise técnica (69 dias úteis)</b><hr>• Protocolo (0d)<br>• Triagem (15d)<br>• Análise técnica interna (10d)<br>• Alterações internas (5d)<br>• Consulta pública (10d)<br>• Alterações externas (2d)<br>• Nota técnica (5d)<br>• Alterações + instrução do processo (7d)<br>• Nota jurídica (10d)<br>• Nota saneadora/publicação (5d)"]
    B2["<b>2. Chamamento público (15 dias úteis)*</b><hr>• Recebimento e seleção de propostas (≥5d)<br>• Recursos, contrarrazões e homologação (≥5d)<br>• Habilitação e recursos (≥5d)"]
    B3["<b>3. Celebração (10 dias úteis)</b><hr>• Convocação dos selecionados (≥2d)<br>• Assinatura (3d)<br>• Publicação (5d)"]
    B4["<b>4. Execução</b>"]

    B1 --> B2
    B2 --> B3
    B3 --> B4
    classDef default stroke:#333,stroke-width:1px,fill:#f8f8f8,rx:6,ry:6,font-size:13px;

---

%%{init: { "theme": "forest", "gitGraph": { "mainBranchName": "Análise Técnica" } }}%%
    gitGraph
      commit id: "Mês 1"
      commit id: "Mês 2"
      branch "Chamamento"
      commit id: "Mês 3"
      branch "Celebração"
      commit id: "Mês 4"
      branch "Execução"
      commit id: "Vigência"
      checkout "Análise Técnica"

Etapa	Ator Responsável	Documento Principal	Prazo
1. Protocolo e Registro Inicial	Unidade demandante	• Ofício • Memorando • Carta de Intenções	N/A
2. Triagem Preliminar	APPI	• Minuta de instrumento jurídico • Edital	• ≤ 5 dias úteis (sem cham.) • ≤ 15 dias úteis (com cham.)
3. Análise Técnica Interna	Unidade demandante e áreas técnicas do IEPHA	• Minuta revisada do instrumento • Edital	• ≤ 5 dias úteis (sem cham.) • ≤ 10 dias úteis (com cham.)
4. Alterações (se houver)	APPI	Minuta validada	• ≤ 2 dias úteis (sem cham.) • ≤ 5 dias úteis (com cham.)
5. Análise Técnica Externa / Consulta Pública	Entidade parceira ou APPI (se chamamento)	Minuta revisada com sugestões	• ≤ 5 dias úteis (sem cham.) • ≤ 10 dias úteis (com cham.)
6. Alterações (se houver)	APPI	Minuta validada	≤ 2 dias úteis
7. Manifestação Técnica Interna	APPI	Nota técnica	≤ 5 dias úteis
8. Alterações (se houver)	APPI	• Minuta revisada • Encaminhamento à GLCC	≤ 2 dias úteis
9. Instrução do processo	GLCC	Processo SEI instruído	≤ 5 dias úteis
10. Análise Jurídica	Procuradoria Jurídica	Parecer jurídico	≤ 10 dias úteis
11. Nota saneadora e/ou publicação	GLCC	• Nota saneadora • Edital de chamamento público	≤ 5 dias úteis
12. Recebimento e seleção de propostas	Comissão julgadora	• Pareceres de seleção • Resultado do chamamento	≥ 5 dias úteis (depende do marco legal)
13. Recursos e homologação	Comissão de recursos	• Pareceres de recursos • Homologação	≥ 5 dias úteis (depende do marco legal)
14. Habilitação	GLCC	Documentação habilitatória	≥ 5 dias úteis (depende do marco legal)
15. Manifestação Técnica e Jurídica Externa	APPI e Entidade parceira	• Nota técnica • Parecer jurídico da parceira	≤ 10 dias úteis
16. Assinatura	GLCC	• Instrumento jurídico assinado • Publicações	≤ 10 dias úteis
17. Execução da parceria	Unidade demandante / Gestor / Comissão	Relatórios e fontes de comprovação	N/A (varia pelo instrumento)
18. Prestação de contas	GLCC	• Prestação de contas • Parecer conclusivo	N/A (varia pelo marco regulatório)

flowchart TD
    %% Legenda
    A_LEG@{ shape: lean-r, label: "Unidade demandante" }
    B_LEG@{ shape: rect, label: "APPI" }
    C_LEG@{ shape: rounded, label: "GLCC" }
    D_LEG@{ shape: trap-b, label: "Procuradoria Jurídica" }
    E1_LEG@{ shape: odd, label: "Comissão Julgadora" }
    E2_LEG@{ shape: stadium, label: "Comissão de Recursos" }
    I_LEG@{ shape: diamond, label: "Decisão" }
classDef default stroke:#333,stroke-width:1px,fill:#f8f8f8,rx:6,ry:6,font-size:22px;

%%{init: { 'flowchart': { 'htmlLabels': true }, 'maxTextSize': 90000 }}%%
flowchart TD
%% Etapas iniciais
A@{ shape: lean-r, label: "Solicitar parceria (enviar proposta ou manifestação de interesse)" } --> B@{ shape: rect, label: "Realizar triagem preliminar (viabilidade, marco regulatório e instrumento jurídico)" }
B --> C@{ shape: diamond, label: "Necessita chamamento público?" }
C -->|Sim| SEL
C -->|Não| DIS
%% Chamamento Público
subgraph SEL ["Com chamamento público"]
    direction TB
    S1@{ shape: rect, label: "Elaborar minuta do edital e do instrumento jurídico" }
    S1 --> S2@{ shape: diamond, label: "Minutas validadas internamente?" }
    S2 -->|Não| S1
    S2 -->|Sim| S1a@{ shape: rect, label: "Realizar consulta pública ou processo equivalente (se exigível pelo marco regulatório)" }
    S1a --> S1b@{ shape: rect, label: "Ajustar conforme consulta pública (se for o caso)" }
    S1b --> S1c@{ shape: lean-r, label: "Emitir nota técnica" }
    S1c --> S3@{ shape: rounded, label: "Instruir processo SEI" }
    S3 --> S4@{ shape: trap-b, label: "Análise jurídica" }
    S4 --> S5@{ shape: rounded, label: "Ajustar e elaborar nota saneadora" }
    S5 --> S6@{ shape: rect, label: "Publicar edital" }
    S6 --> S7@{ shape: odd, label: "Receber propostas" }
    S7 --> S8@{ shape: odd, label: "Selecionar propostas" }
    S8 --> S10@{ shape: odd, label: "Publicar resultado" }
    S10 --> S12@{ shape: stadium, label: "Receber e julgar recursos" }
    S12 --> S13@{ shape: odd, label: "Homologar resultado" }
end
%% Dispensa
subgraph DIS ["Sem chamamento público"]
    direction TB
    D2@{ shape: rect, label: "Desenvolver minuta do instrumento jurídico" }
    D2 --> D3@{ shape: diamond, label: "Minutas validadas internamente?" }
    D3 -->|Não| D2
    D3 -->|Sim| D1c@{ shape: lean-r, label: "Emitir nota técnica" }
    D1c --> D4@{ shape: rounded, label: "Instruir processo SEI" }
    D4 --> D5@{ shape: trap-b, label: "Análise jurídica" }
    D5 --> D6@{ shape: rounded, label: "Ajustar e elaborar nota saneadora" }
end
%% Convergência pós-seleção/dispensa
    S13 --> G1
    D6 --> G1
    G1@{ shape: rounded, label: "Verificar documentos e habilitar entidade parceira" } --> I1@{ shape: diamond, label: "Necessária manifestação técnica e jurídica da entidade parceira?" }
    I1 -->|Sim| I2@{ shape: rect, label: "Solicitar nota técnica e parecer jurídico da entidade parceira" }
    I2 --> I3@{ shape: rect, label: "Ajustar instrumento jurídico conforme sugestões (se necessário)" }
    I1 -->|Não| J1
    I3 --> J1@{ shape: rect, label: "Revisar e consolidar instrumento jurídico" }
    J1 --> J2@{ shape: rounded, label: "Assinar instrumento jurídico" }
    J2 --> J3@{ shape: rect, label: "Providenciar publicações exigidas pelo marco regulatório (se for o caso)" }
    %% Execução e acompanhamento
    J3 --> K2@{ shape: lean-r, label: "Executar parceria" }
    %% Decisão sobre metas/resultados
    K2 --> L1@{ shape: diamond, label: "Metas e resultados alcançados?" }
    L1 -->|Sim| M1@{ shape: rounded, label: "Analisar prestação de contas (se exigível pelo marco regulatório)" }
    L1 -->|Não| L2@{ shape: diamond, label: "Há justificativas formais adequadas?" }
    L2 -->|Sim| M1
    L2 -->|Não| L3@{ shape: rect, label: "Adotar medidas cabíveis conforme marco regulatório" } --> M1
    %% Prestação de Contas e conclusão
    M1 --> N1@{ shape: diamond, label: "Há irregularidades na prestação de contas?" }
    N1 -->|Não| FIM(((Fim)))
    N1 -->|Sim| N2@{ shape: rounded, label: "Notificar entidade parceira para esclarecimentos" } --> N3@{ shape: rounded, label: "Emitir parecer sobre prestação de contas (aprovar, aprovar com ressalvas ou reprovar)" }
    N3 -->|Aprovada| FIM
    N3 -->|Ressalvas| N4@{ shape: rounded, label: "Aplicar providências cabíveis conforme marco regulatório" } --> FIM
    N3 -->|Reprovada| N4 --> FIM

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🔬 Detalhamento do Processo

Agora que já identificamos cada etapa, é hora de entrar nos detalhes.

1. 🗂️ Protocolo e Registro Inicial

ℹ️ Info✅ Checklist🚨 Atenção

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: unidade demandante (do IEPHA-MG ou da entidade parceira)
• Atividades:
• Enviar a proposta de parceria e documentos preliminares à APPI
• Solicitar por SEI, e-mail ou reunião
• Documentos:
• Ofício, Memorando ou Carta de Intenções (consulte um modelo aqui)
• Portfólio da entidade parceira e apresentação do projeto, se houver (consulte exemplos: aqui ou aqui)
• Prazo: N/A (sob demanda)

Checklist	Exemplos
✅ Objeto da parceria: o que se quer fazer por meio de parceria?	Modelagem 3D de um bem tombado / dossiê de tombamento / capacitações de servidores / digitalização de documentos
✅ Justificativa da parceria: por que fazer por parceria, não diretamente?	A entidade parceira possui um projeto captado para executar o objeto / a entidade parceira possui tecnologia exclusiva que vai doar para o projeto / o bem tombado aguarda intervenções emergenciais
✅ Responsabilidades: o que se espera do IEPHA-MG e o que se espera da entidade parceira?	IEPHA-MG: disponibilizar uma sala / compartilhar diretrizes técnicas / oferecer capacitações / acompanhar o parceiro em visitas técnicas / Entidade parceira: oferecer restauradores para trabalhar numa peça / realizar um seminário / oferecer acesso a uma plataforma digital
✅ Resultados e metas: o que especificamente se espera alcançar com a parceria? Quando?	3 modelos 3D de bens tombados impressos até dezembro / 1 dossiê de tombamento concluído até janeiro / 3 cursos de capacitação realizados e 30 servidores capacitados até junho

Ao requisitar uma parceria, a unidade demandante deve considerar se tem "pernas" para executar e monitorar o que está sendo proposto, pois será necessário um ponto focal para gerir o futuro instrumento jurídico, garantir que as metas e resultados estejam sendo cumpridos e organizar a comprovação disso num eventual processo de prestação de contas.

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2. 🎯 Triagem Preliminar

ℹ️ Info✅ Checklist🚨 Atenção❓ Saiba mais

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: APPI
• Atividades:
• Analisar viabilidade da parceria
• Identificar o marco regulatório e o tipo de instrumento jurídico adequados
• Identificar necessidade ou não de chamamento público
• Requisitar complementação de informações, se necessário
• Elaborar minuta de instrumento jurídico, caso haja viabilidade da parceria
• Responder unidade demandante pelo mesmo meio da etapa anterior
• Atividades: (se houver chamamento público)
• Elaborar minuta de edital de chamamento público (e anexos), caso seja necessário
• Documentos:
• Correspondência de resposta (memorando, e-mail etc.)
• Se APPI julgar que há viabilidade da parceria: Minuta de instrumento jurídico (enviada por link na nuvem)
• Se APPI julgar que há viabilidade e é necessário chamamento público: minuta de edital de chamamento público (enviada por link na nuvem)
• Prazo: até 5 dias úteis (se não houver necessidade de chamamento público) / até 15 dias úteis (se houver necessidade de chamamento público)

Checklist	Observações	Respostas
✅ A parceria faz sentido pro IEPHA-MG?	Está alinhada ao PPAG / cabe no estatuto / possui coerência com a estratégia institucional / é de interesse público
✅ A parceria é viável na prática?	Os resultados são atingíveis / o IEPHA-MG possui meios para cumprir com as suas obrigações
✅ Qual o marco regulatório e instrumento jurídico ideal para a parceria?	APPI deve decidir com base nas respostas abaixo	MRFC / MROSC / Modelo OSCIP/OS / Fundações de Apoio / Acordo de Cooperação Técnica
	✅ Envolve transferências de recursos, comodato ou ocupação de espaço?	Sim / Não
	✅ Envolve concessão de bolsas, prêmios ou fomento a projetos?	Sim / Não
	✅ Foi proposta por alguma entidade parceira ou pelo IEPHA-MG?	Proposta pela entidade parceira / Proposta pelo IEPHA-MG
	✅ O objeto da parceria é complexo ou simples?	Complexo / Simples - Justificar
	✅ É necessário um plano de trabalho detalhado?	Sim / Não - Justificar
	✅ Seria necessário nomear formalmente gestores, fiscais ou comissão de monitoramento, tendo em vista a complexidade do objeto?	Sim / Não - Justificar
	✅ Será necessário chamamento público? Se não, por quê?	Sim / Não - Não envolve transferências / competição é inviável / situação é hipótese de dispensa - outras razões

Documentos na nuvem facilitam o trabalho conjunto, porque todas as partes podem revisar, comentar e acompanhar as mudanças num único arquivo. Além disso, o sistema guarda o histórico, permitindo voltar atrás se for preciso.

A APPI utiliza minutas padronizadas, baseadas em modelos disponibilizados por órgãos públicos do Governo Federal, para facilitar a tramitação jurídica dos processos de parceria. Por isso, envia o "esqueleto" dos documentos em letras pretas e o "recheio" em letras azuis. Assim, recomenda-se não alterar as partes em preto, ao passo que as partes em azul devem ser modificadas conforme cada caso concreto.

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3. 🔎 Análise Técnica Interna

ℹ️ Info✅ Checklist Instrumento Jurídico✅ Checklist Chamamento Público

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: unidade demandante e, se for o caso, demais Diretorias/Gerências relacionadas ao objeto da parceria no IEPHA-MG
• Atividades:
• Revisar minuta de instrumento jurídico
• Sugerir alterações
• Registrar comentários
• Responder APPI pelo mesmo meio da etapa anterior
• Atividades: (se houver chamamento público)
• Revisar minuta de edital de chamamento público (e anexos), caso seja necessário
• Documentos:
• Correspondência de resposta (memorando, e-mail etc.)
• minuta de instrumento jurídico comentada e revisada com sugestões (link na nuvem)
• minuta de edital de chamamento público comentada e revisada com sugestões (link na nuvem), se for o caso
• Prazo: até 5 dias úteis (se não houver necessidade de chamamento público) / até 10 dias úteis (se houver necessidade de chamamento público)

Checklist	Observações
✅ Preâmbulo	Introdução de qualquer minuta de instrumento jurídico, contendo dados das partes que vão assinar. Cláusula em azul
✅ Objeto da parceria	Parte mais importante da minuta de instrumento jurídico. Deve ser descrita de forma clara e objetiva: nem vaga demais, nem detalhada em excesso. Assim, permite que diferentes atividades e metas sejam realizadas dentro da parceria. Cláusula em azul.
✅ Vigência	Início e fim da parceria. Cada minuta de instrumento jurídico terá um limite, conforme marco regulatório. Cláusula em azul
✅ Atribuições das partes	Define-se as responsabilidades do IEPHA-MG e da entidade parceira. Cláusula em azul
✅ Plano de Trabalho	Definição de resultados, produtos e metas. Somente necessário em alguns casos (estará na minuta se positivo). Cláusula em azul
✅ Justificativa da parceria e público-alvo	Geralmente parte do plano de trabalho, portanto somente necessário em alguns casos. Cláusula em azul
✅ Outras cláusulas	Partes do documento como "do foro", "proteção de dados" etc. Geralmente são cláusulas padrão, sinalizadas em preto, portanto modificá-las não é recomendável

Checklist	Observações
✅ Conformidade entre chamamento e instrumento jurídico	A minuta de instrumento jurídico deve ser anexo da minuta de edital de chamamento público. Suas cláusulas, itens e remissões devem ter coerência mútua
✅ Fundamentos e objeto	A base legal, a motivação e o objeto da parceria devem estar bem explicados para qualquer pessoa entender
✅ Programação orçamentária (se for o caso)	Deve estar clara qual dotação orçamentária viabiliza a celebração da parceria, quanto será destinado a ela, como e quando serão feitos os repasses
✅ Regras de inscrição	Quem pode participar, quem não pode participar, como participar e se inscrever, até quando serão recebidas propostas e que documentos devem ser apresentados? Geralmente, anexos específicos indicam a plataforma e o formulário de inscrição
✅ Regras de seleção	Quais são as categorias das propostas, quantas serão contempladas, quem vai recebê-las e julgá-las, como elas serão julgadas e como serão publicados os resultados. Muitas vezes, anexos específicos são utilizados para os critérios de seleção
✅ Dúvidas, impugnações e recursos	Canais e procedimentos para tirar dúvidas, apresentar recursos, defesas e impugnações
✅ Etapas e prazos	Cronogramas com etapas e prazos para quem quiser se inscrever e acompanhar o processo
✅ Declarações	Se necessário, anexar modelos de declarações, comprovações e outras exigências legais
✅ Anexos específicos	São necessários anexos específicos? Exemplo: plantas de espaços que serão ocupados, fichas técnicas de equipamentos, referencial conceitual da política pública etc.

---

4. ♻️ Alterações (se houver)

ℹ️ Info

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: APPI
• Atividades:
• Revisar minuta de instrumento jurídico conforme etapa anterior
• Encaminhar minuta de instrumento jurídico à entidade parceira (se não houver chamamento público)
• Atividades: (se houver chamamento público)
• Revisar minuta de edital de chamamento público conforme etapa anterior
• Proceder à etapa 7
• Documentos:
• Correspondência de encaminhamento (memorando, e-mail etc.)
• Minuta de instrumento jurídico validada pela unidade demandante (link na nuvem)
• Minuta de edital de chamamento público validada pela unidade demandante (link na nuvem), se houver chamamento público
• Prazo: até 2 dias úteis (se não houver chamamento público) / até 5 dias úteis (se houver chamamento público)

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5. 🔍 Análise Técnica Externa (ou consulta pública)

ℹ️ Info🚨 Atenção❓ Saiba mais

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: entidade parceira (se não houver chamamento) ou APPI (se houver chamamento)
• Atividades:
• Revisar minuta de instrumento jurídico
• Sugerir alterações
• Registrar comentários
• Responder APPI pelo mesmo meio da etapa anterior
• Atividades: (se houver chamamento público)
• Providenciar consulta pública, sessões técnicas ou procedimento equivalente, para revisar minuta de edital de chamamento público (e anexos)
• Registrar sugestões, comentários e melhorias, se for o caso
• Documentos:
• Correspondência de resposta (memorando, e-mail etc.)
• Minuta de instrumento jurídico comentada e revisada com sugestões (link na nuvem)
• Prazo: até 5 dias úteis (se não houver chamamento público) / até 10 dias úteis (se houver chamamento público)

A etapa 3 traz checklists para análise técnica de minuta de instrumento jurídico e minuta de edital de chamamento público, que podem ser utilizados também nesta etapa.

Como ainda não há decreto estadual regulamentando a Lei 14.903/2024 (Marco do Fomento), não foram estabelecidos prazos mínimos para realização de consulta pública, razão pela qual adotamos o mesmo parâmetro de 10 dias úteis utilizado para a análise técnica interna, considerando que a documentação envolvida numa chamada pública pode ser muito extensa. Entretanto, até o momento é possível realizar a consulta pública em menos tempo.

---

6. ♻️ Alterações (se houver)

ℹ️ Info

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: APPI
• Atividades:
• Revisar minuta de instrumento jurídico conforme etapa anterior
• Criar processo SEI com minuta de instrumento jurídico e documentos relevantes (se houver)
• Encaminhar processo SEI à unidade demandante
• Atividades: (se houver chamamento público)
• Revisar minuta de edital de chamamento público conforme sugestões da etapa anterior
• Documentos:
• Correspondência de encaminhamento (memorando, e-mail etc.)
• Minuta de instrumento jurídico validada pela entidade parceira (documento no SEI)
• Prazo: até 2 dias úteis

---

7. ✏️ Manifestação Técnica Interna

ℹ️ Info✅ Checklist

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: APPI
• Atividades:
• Emitir nota técnica
• Encaminhar processo SEI à APPI
• Documentos:
• Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
• nota técnica (documento no SEI; consulte um modelo aqui)
• Prazo: até 5 dias úteis

Checklist de uma boa nota técnica	Observações
✅ Objeto da parceria	Definir o objeto e comentar sua pertinência
✅ Justificativa da parceria e interesse público	Por que a parceria é importante para o público? Por que está sendo feita como parceria e não diretamente?
✅ Alinhamento institucional com as competências da unidade demandante e do IEPHA-MG	Objeto tem alinhamento com alguma ação orçamentária ou programa do PPAG? Cabe na estratégia institucional? Cabe no estatuto?
✅ Viabilidade e exequibilidade técnica	A unidade demandante deve atestar que a parceria é viável e que possui meios para ser executada com seus quadros e recursos
✅ Conclusão	unidade demandante manifesta-se favorável, favorável com ressalvas ou desfavorável à parceria

---

8. ♻️ Alterações (se houver)

ℹ️ Info

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: APPI
• Atividades:
• Ler nota técnica
• Revisar minuta de instrumento jurídico conforme etapa anterior, se for o caso
• Encaminhar processo SEI à GLCC (Gerência de Licitações, Contratos e Convênios da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças)
• Atividades: (se houver chamamento público)
• Revisar minuta de edital de chamamento público conforme etapa anterior, se for o caso
• Documentos:
• Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
• Prazo: até 2 dias úteis

---

9. 🗃️ Instrução do processo

ℹ️ Info

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: GLCC
• Atividades:
• Instruir o processo SEI com os documentos pertinentes
• Encaminhar processo SEI à procuradoria jurídica
• Documentos:
• Estatutos, certidões negativas e demais documentos aplicáveis conforme o caso (documentos no SEI)
• Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
• minuta de instrumento jurídico
• minuta de edital de chamamento público, se for o caso
• Prazo: até 5 dias úteis

---

10. ⚖️ Análise Jurídica

ℹ️ Info✅ Checklist🚨 Atenção

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: procuradoria jurídica
• Atividades:
• Verificar a conformidade legal do processo SEI
• Orientar explicitamente sobre ajustes necessários
• Emitir parecer jurídico conclusivo
• Enviar o processo SEI à GLCC
• Documentos:
• Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
• parecer jurídico (documento no SEI)
• Prazo: até 10 dias úteis

Checklist de uma boa nota jurídica	Observações (Manual de Boas Práticas Consultivas (4ª Edição), Advocacia-Geral da União (AGU))
✅ Redação clara e objetiva quanto aos encaminhamentos	Deve ser fácil de entender para o solicitante (Manual da AGU, p. 22).
✅ Conclusão simples e absolutamente inteligível	A conclusão deve destacar de forma explícita e objetiva quais providências devem ser tomadas (Manual da AGU, p. 22).
✅ Foco no essencial, evitando tratados jurídicos	Só em caso de necessidade a conclusão pode remeter a tópicos específicos detalhados. O padrão é a clareza e a concisão (Manual da AGU, p. 22).
✅ Interação com os assessorados antes da manifestação final	É boa prática que a nota seja fruto de diálogo com as áreas envolvidas, podendo incluir consultas formais e informais para esclarecimento prévio (Manual da AGU, p. 56).
✅ Limites da análise jurídica	Não é boa prática emitir posicionamentos conclusivos sobre temas técnicos, administrativos ou de conveniência; se o fizer, deve indicar explicitamente o caráter não obrigatório do acatamento (Manual da AGU, p. 32).

A não ser que a legislação do marco regulatório indique o contrário, a minuta de instrumento jurídico que estiver exatamente no padrão de outra já analisada e aprovada por procuradoria jurídica do Estado de Minas Gerais não precisa passar por nova análise jurídica - ou seja, esta etapa pode ser "pulada" em alguns casos. Porém, se houver qualquer dúvida, recomenda-se sempre a consulta jurídica.

---

11. 🧼 Nota saneadora (se necessário) e publicação (se houver chamamento público)

ℹ️ Info

• Fase: Análise técnica
• Ator Responsável: GLCC
• Atividades:
• Interpretar parecer jurídico
• Revisar minuta de instrumento jurídico conforme parecer jurídico
• Elaborar nota saneadora, listando todos os pontos solicitados pela procuradoria jurídica e os encaminhamentos dados
• Proceder diretamente à etapa 14 (no caso de não haver chamamento público)
• Atividades: (se houver chamamento público)
• Revisar minuta de edital de chamamento público conforme parecer jurídico
• Assinar e publicar edital de chamamento público
• Documentos:
• Correspondência de encaminhamento (memorando no SEI)
• nota saneadora (documento no SEI; consulte um modelo aqui)
• edital de chamamento público, se for o caso
• Prazo: até 5 dias úteis

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12. 📥 Recebimento e seleção de propostas (somente no caso de chamamento público)

ℹ️ Info

• Fase: Chamamento público
• Ator Responsável: comissão julgadora (ou equivalente)
• Atividades:
• Receber propostas dos candidatos
• Selecionar propostas com base nos critérios do edital de chamamento público
• Elaborar parecer para cada proposta analisada
• Publicar resultado do chamamento público
• Documentos:
• parecer de cada proposta analisada
• resultado do chamamento público
• Prazo: mínimo de 5 dias úteis, podendo variar conforme marco regulatório

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13. 📣 Recursos e homologação do resultado (somente no caso de chamamento público)

ℹ️ Info

• Fase: Chamamento público
• Ator Responsável: comissão de recursos (ou equivalente)
• Atividades:
• Receber recursos dos candidatos
• Julgar recursos com base no edital de chamamento público
• Elaborar parecer para cada recurso analisado
• Receber contrarrazões, se for o caso
• Homologar resultado do chamamento público
• Documentos:
• parecer de cada recurso analisado
• Homologação do resultado do chamamento público
• Prazo: mínimo de 5 dias úteis, podendo variar conforme marco regulatório

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14. 📣 Habilitação

ℹ️ Info🚨 Atenção

• Fase: Celebração do instrumento jurídico
• Ator Responsável: GLCC
• Atividades:
• Analisar documentação da entidade parceira
• Instruir o processo SEI com a documentação
• Solicitar complementações ou atualizar certidões vencidas, se for o caso
• Habilitar entidade parceria a celebrar instrumento jurídico
• Encaminhar processo SEI à APPI (se houver necessidade de manifestação técnica e jurídica externa) ou proceder diretamente à etapa 16 (assinatura)
• Documentos:
• Estatutos, certidões negativas e demais documentos aplicáveis conforme o caso (documentos no SEI)
• Prazo: até 5 dias úteis, podendo variar conforme marco regulatório

Quanto mais recente o marco regulatório, mais flexíveis são as exigências da Habilitação, que passam a ser mais adequadas à realidade do público-alvo, desburocratizando a fase de celebração do instrumento jurídico. As exigências de habilitação sempre constam no instrumento jurídico e no edital de chamamento público (se for o caso).

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15. 📐 Manifestação Técnica e Jurídica Externa (se for o caso)

ℹ️ Info🚨 Atenção

• Fase: Celebração do instrumento jurídico
• Ator Responsável: APPI e entidade parceira
• Atividades:
• APPI contatar entidade parceira
• entidade parceira emitir nota técnica
• entidade parceira emitir parecer jurídico
• entidade parceira encaminhar nota técnica e parecer jurídico à APPI
• APPI instruir processo SEI com nota técnica e parecer jurídico da entidade parceira
• APPI encaminhar processo à GLCC para proceder à assinatura
• Documentos:
• Correspondências de encaminhamento (ofícios no SEI, e-mails ou mensagens)
• nota técnica da entidade parceira (documento anexado no SEI)
• parecer jurídico da entidade parceira (documento anexado no SEI)
• Prazo: até 10 dias úteis

Boas práticas para a elaboração de nota técnica e parecer jurídico constam nas etapas 7 e 10 e podem ser encaminhadas à entidade parceira.

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16. ✍️ Assinatura

ℹ️ Info

• Fase: Celebração do instrumento jurídico
• Ator Responsável: GLCC
• Atividades:
• Promover alterações restantes, se for o caso
• Consolidar o instrumento jurídico em sua versão final
• Instruir o processo SEI com os documentos pertinentes, atualizando o que for necessário
• Encaminhar instrumento jurídico à assinatura do dirigente máximo do IEPHA-MG
• Encaminhar instrumento jurídico à assinatura do dirigente máximo da entidade parceria
• Publicar instrumento jurídico assinado (se for exigível pela legislação)
• Comunicar ASCOM a publicar documentos no site do IEPHA-MG (se for exigível pela legislação)
• Documentos:
• Estatutos, certidões negativas e demais documentos aplicáveis conforme o caso (documentos no SEI)
• instrumento jurídico assinado (documento no SEI)
• extrato de publicação, se for o caso (documento e publicação no SEI)
• Site do IEPHA-MG atualizado com publicações, se for o caso
• Prazo: até 10 dias úteis

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17. 🚀 Execução da parceria

ℹ️ Info🚨 Atenção

• Fase: Execução e acompanhamento
• Ator Responsável: unidade demandante (ou comissão de monitoramento, supervisor, gestor do contrato, ou equivalente, dependendo do marco regulatório)
• Atividades:
• Verificar atribuições, resultados e metas previstos no instrumento jurídico
• Realizar atividades necessárias para concretizar o objeto do instrumento jurídico
• Realizar visitas e verificações para averiguar a realização das atividades conforme previsto no instrumento jurídico
• Comunicar-se e articular o que for necessário junto à entidade parceira
• Providenciar rodadas de monitoramento e avaliação, caso seja exigido pelo marco regulatório
• Registrar comprovações da execução da parceria no processo SEI
• Elaborar relatório de monitoramento ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
• Elaborar relatório de avaliação ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
• Elaborar relatório de execução do objeto cultural ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
• Articular com a ASCOM a divulgação de resultados no âmbito do IEPHA-MG
• Reportar-se ao seu superior hierárquico e ao gabinete do IEPHA-MG em caso de irregularidades ou suspeitas
• Colaborar no que for necessário para o processo de prestação de contas
• Documentos:
• fonte de comprovação dos resultados alcançados (documentos no SEI)
• relatório de monitoramento ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
• relatório de avaliação ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
• relatório de visitação ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
• relatório de execução do objeto cultural ou equivalente, se exigido pelo marco regulatório
• Prazo: N/A (varia conforme o instrumento jurídico)

É desejável que a gestão do instrumento jurídico seja feita na unidade demandante, que possui domínio técnico e competências para executar a parceria.

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18. 👮 Prestação de contas

ℹ️ Info

• Fase: Prestação de contas
• Ator Responsável: GLCC
• Atividades:
• Verificar comprovantes de resultados
• Verificar comprovantes financeiros, se for o caso
• Seguir os procedimentos de prestação de contas definidos em seção específica do marco regulatório
• Consultar unidade demandante, entidade parceira ou demais áreas competentes em caso de necessidade de esclarecimentos
• Emitir parecer conclusivo sobre prestação de contas
• Instruir processo SEI com a prestação de contas
• Publicar extrato de aprovação ou reprovação da prestação de contas, se exigido pelo marco regulatório
• Recomendar ao dirigente máximo do IEPHA-MG sobre aplicação de sanções ou procedimentos de saneamento de irregularidades previstos no marco regulatório, se necessário
• Documentos:
• prestação de contas aprovada (com ou sem ressalvas) ou reprovada
• parecer conclusivo (documento no SEI)
• Prazo: N/A (varia conforme o marco regulatório)